A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é o órgão regulador do setor de telecomunicações e tem como principais atribuições fiscalizar e regularizar o setor. Sendo assim, todos os aparelhos e serviços, inclusive os digitais, precisam estar de acordo com suas normas e regras para que possam ser homologados/licenciados para ter operação em todo território nacional.

Para homologar um produto e obter o certificado a ANATEL realiza inúmeros testes para checar a qualidade dos aparelhos afim de conferir se estão de acordo com as recomendações da agência, confere toda documentação e só então concede a homologação. Isto impede a comercialização de produtos com baixa qualidade e de origem duvidosa.

Para os serviços de telecomunicações é necessário um licenciamento para funcionamento em conformidade com as normas da Anatel. Esse ato contempla as operadoras que satisfazem as obrigações decorrentes da necessidade de executar determinado serviço. Para cada tipo de serviço existe uma norma específica que o regulamenta e ordena procedimentos e padrões a serem seguidos.

Contratar uma empresa não licenciada envolve muitos riscos como a invasão de privacidade, o repasse de informações de segurança, assim como dos dados pessoais da sua empresa e dos seus clientes. Por essas razões não contrate empresas de Telecom não licenciadas. Não coloque sua empresa e usuários em risco.